A Câmara Municipal de Betim aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 119/2025, que autoriza a atuação de equipes de apoio motorizadas — as chamadas motolâncias — no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da cidade. A proposta, de autoria do vereador Claudinho (PSB), ainda precisa passar por uma terceira votação e ser sancionada pelo Executivo para entrar em vigor.
Segundo o projeto, as motolâncias serão utilizadas como suporte às ambulâncias, com o objetivo de agilizar os atendimentos, especialmente em regiões com tráfego intenso ou de difícil acesso. Técnicos em enfermagem serão deslocados nessas motocicletas até o local da ocorrência para realizar os primeiros atendimentos e indicar rotas alternativas às ambulâncias.
“Betim tem uma malha viária extensa e um hospital de grande porte. Isso justifica a necessidade do serviço”, afirmou Claudinho, em entrevista ao O Tempo Betim. O parlamentar destacou que, em casos de congestionamento, as motolâncias podem chegar em menos de 15 minutos, enquanto ambulâncias podem levar até uma hora. “O técnico, com a maleta contendo equipamentos e medicamentos, pode estabilizar a vítima até a chegada da unidade móvel”, completou.
A proposta estabelece critérios técnicos para a implantação do serviço, como o uso de veículos adaptados, condutores habilitados com curso de primeiros socorros e formação técnica na área da saúde, além de escolaridade mínima de ensino médio completo.
O texto também determina que o Executivo municipal deverá regulamentar a lei no prazo de 120 dias após sua publicação. Após esse período, o serviço passará a contar com respaldo legal para ser mantido, mesmo diante de futuras mudanças de gestão.
“Com essa lei, garantimos a continuidade do serviço. Em gestões passadas, as motolâncias foram devolvidas. O pessoal do Samu ficou revoltado com isso”, afirmou Claudinho. Ele relembrou que, em 2012, duas motolâncias foram entregues durante o governo da ex-prefeita Maria do Carmo (PT), mas foram repassadas a outro município na gestão de Carlaile Pedrosa. “Na época, estavam recebendo R$ 7.000 sem usar os veículos. Por isso decidiram repassá-los”, criticou.
Apesar da iniciativa municipal, o Ministério da Saúde informou, por meio de nota oficial, que até o momento não recebeu qualquer solicitação da Prefeitura de Betim para habilitação do serviço de motolâncias. Para que o serviço seja validado e comece a receber recursos federais, é necessário que o município encaminhe um pedido formal de liberação de unidades móveis de urgência para ampliação da frota do Samu.
O ministério ressaltou ainda que a habilitação depende de aprovação das Comissões Intergestores Regional (CIR) e Bipartite (CIB), além de estar prevista no Plano de Ação Regional da Macrorregião Centro de Minas Gerais. “Atualmente, não há solicitação de Betim para habilitação de motolâncias, nem registro do serviço no Plano de Ação Regional. Também não constam propostas ou pedidos do município sobre o tema”, informou a pasta.
