Câmara de Betim aprova projetos importantes em sessão movimentada
Na quinta sessão ordinária da Câmara Municipal de Betim, realizada na manhã desta terça-feira (5), os vereadores analisaram uma pauta extensa e aprovaram diversos projetos de lei em diferentes estágios de tramitação. Ao todo, foram votados dois projetos em discussão única, sete em primeira discussão e 16 em redação final. Confira os destaques da sessão:
Projetos aprovados em segunda discussão
- PL nº 517/2023 (Executivo, aprovado por 15×0, com 30 emendas): promove alterações em diversas leis municipais relacionadas à estrutura administrativa da Prefeitura de Betim, ao plano de cargos e salários, e ao Instituto de Previdência Social do município.
Projetos aprovados em votação única
- PL nº 259/2023 (Vereador Dudu Braga, 14×0): denomina logradouro público no bairro Fazenda Candeia.
- Projeto de Resolução nº 2.683/2023 (Vereador Adélio Carlos, 13×0): concede diploma de cidadania honorária à senhora Marli Souza Batista.
Projetos aprovados em primeira discussão
- PL nº 305/2022 (Vereador Tiago Santana, 12×0): institui a Semana da Mostra Pedagógica do Ensino Fundamental no calendário oficial.
- PL nº 192/2023 (Vereador Alexandre Xeréu, 16×0): prevê ações de difusão dos direitos fundamentais, especialmente os de mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência.
- PL nº 202/2023 (Vereador Júnior Trabalhador, 13×0): cria o programa “Calçada Solidária” no município.
- PL nº 209/2023 (Vereador Marquinho Rodrigues, 13×0): obriga a divulgação dos preços de combustíveis e gás GLP no município.
- PL nº 294/2023 (Vereador Rony Martins, 14×0): revoga lei de denominação de logradouro no bairro Marajoara.
- PL nº 395/2023 (Executivo, 14×0): altera o Estatuto da Educação de Betim.
- PL nº 449/2023 (Executivo, 13×0): institui programa de substituição gradual dos veículos de tração animal.
Projetos aprovados em redação final
Os 16 projetos aprovados em bloco incluem propostas que abordam temas como:
- Conscientização sobre vulnerabilidade social (PL nº 263/2022);
- Educação digital na rede pública (PL nº 040/2023);
- Proibição de corte de água e energia para pessoas enfermas (PL nº 059/2023);
- Combate ao abandono e maus-tratos de animais (PL nº 068/2023);
- Distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol em casos excepcionais (PL nº 075/2023);
- Priorização de exames para suspeita de câncer em até 30 dias (PL nº 169/2023);
- Declaração de utilidade pública ao projeto social Ser Forte (PL nº 203/2023).
Destaque final
Entre os projetos mais aguardados, está o PL nº 363/2023, que regula o funcionamento das entidades de tiro esportivo no município. Aprovado com um substitutivo por 11×2, a proposta gerou debate entre os parlamentares.
A sessão reflete o comprometimento da Câmara com demandas diversas da população, que incluem temas sociais, administrativos e de saúde pública. Os próximos passos dos projetos dependerão de sanção do Executivo.
